Termos de Serviço

1. Quem somos

A Maya Tech LTDA opera o site mayatech.dev e produtos como o Maya Hub (painel, landing e APIs em domínios *.hub.mayatech.dev).

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, criar conta, conectar canais (incluindo WhatsApp via Meta) ou usar qualquer funcionalidade do Maya Hub, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

3. Contas, tenants e responsabilidades

O Maya Hub é multi-tenant: cada empresa (cliente) opera em um workspace isolado. Administradores são responsáveis por configurar agentes de IA, canais, usuários, base de conhecimento e automações; por manter credenciais em segurança; e por garantir que o uso esteja em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas das plataformas integradas (Meta, WhatsApp Business Platform e demais provedores).

Você é responsável pelo conteúdo que envia, pelas mensagens trocadas nos canais conectados e pela base legal para tratar dados de seus clientes finais (titulares) no contexto do seu negócio.

4. Canais, WhatsApp e Meta

Quando o Maya Hub se integra a WhatsApp ou a outros produtos Meta, o uso também está sujeito aos Termos e Políticas da Meta, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business, as Diretrizes de Mensagens e os Termos de Serviço do WhatsApp Business. A Maya Tech atua como prestadora de tecnologia (operadora); não revende os Serviços do WhatsApp — cada cliente mantém relação direta com a Meta/WhatsApp conforme aplicável e responde como “empresa” perante a plataforma.

Opt-in e opt-out. O cliente só pode contatar pessoas no WhatsApp quando tiver o número móvel e consentimento (opt-in) válido para receber mensagens da categoria enviada. Deve respeitar pedidos de bloqueio, cancelamento e exclusão de listas, dentro e fora do WhatsApp, e manter fluxos claros de recusa por categoria de mensagem quando aplicável.

Janela de 24 horas e modelos. Respostas dentro de 24 horas após a última mensagem do usuário podem ser livres; fora desse período, mensagens iniciadas pela empresa devem usar modelos aprovados pela Meta, na categoria correta (marketing, utilidade, autenticação ou atendimento), conforme a documentação vigente.

Perfil e transparência. O cliente deve manter perfil comercial do WhatsApp com informações corretas (nome, site, e-mail ou telefone de suporte) e não se passar por outra empresa ou entidade.

Dados da plataforma. É proibido usar dados obtidos via WhatsApp/Meta para finalidades alheias ao suporte da conversa com aquela pessoa; compartilhar o conteúdo de conversas de um cliente final com outra empresa; ou solicitar na conversa dados excessivamente sensíveis (cartão completo, documentos de identidade, credenciais bancárias etc.), salvo quando permitido pela plataforma e pela lei.

Política perante titulares finais. O cliente deve publicar e cumprir política de privacidade acessível aos usuários do WhatsApp que conversam com seu negócio, explicando tratamento de dados e como solicitar exclusão.

5. Inteligência artificial e automação

Agentes de IA no Maya Hub geram respostas e executam automações com base nas configurações e no conhecimento fornecidos pelo cliente. Saídas de IA podem conter imprecisões. O cliente deve revisar fluxos críticos, manter handoff humano quando necessário e não tratar respostas automatizadas como aconselhamento jurídico, médico ou financeiro.

Quando houver automação no atendimento WhatsApp, o cliente deve disponibilizar caminhos de escalonamento humano claros e acessíveis — por exemplo, transferência para agente na conversa, telefone, e-mail ou suporte web indicados no perfil ou nas mensagens — conforme exigido pelas políticas do WhatsApp Business.

6. Uso aceitável

É vedado usar os serviços para:

• atividades ilícitas, spam, fraude ou engenharia social;
• violar direitos de terceiros ou políticas de plataformas integradas;
• tentar acessar dados de outro tenant ou comprometer a segurança do sistema;
• revender o acesso sem autorização escrita da Maya Tech;
• enviar mensagens em massa não autorizadas, conteúdo proibido pelas políticas Meta/WhatsApp ou produtos/serviços restritos pelas regras da plataforma;
• discriminar injustamente ou veicular conteúdo ofensivo, enganoso ou proibido pelas políticas aplicáveis.

7. Propriedade intelectual

Marcas, software, design e documentação da Maya Tech e do Maya Hub permanecem de titularidade da Maya Tech LTDA ou de seus licenciadores. O conteúdo e os dados que o cliente carrega no próprio tenant continuam sob responsabilidade e titularidade do cliente, observadas as licenças necessárias para operação do serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter os serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos evoluir funcionalidades, suspender acesso em caso de risco de segurança ou violação destes Termos, e atualizar este documento. Alterações materiais serão refletidas nesta página com nova data de atualização.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Maya Tech não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões tomadas exclusivamente com base em saídas de agentes de IA. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo cliente à Maya Tech nos doze meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

10. Privacidade e exclusão de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Instruções para solicitar exclusão de dados (incluindo requisitos da Meta) estão em Exclusão de dados.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Maya Tech LTDA, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mayatech.dev ou pela página de contato.